RESPOSTAS

Exma. Srª Graça Lopes,

Acusamos a receção da comunicação remetida a este Município em 9 de setembro de 2026, sob o assunto “Denúncia e pedido de intervenção urgente – Acumulação de resíduos, falta de limpeza e potenciais condições de insalubridade”, respeitante a terrenos situados na zona da Rua Timor Lorosae/Rua Amália Rodrigues, nas Gaeiras.

Cumpre informar que, imediatamente após a receção da comunicação, o Município diligenciou pela verificação da situação através dos serviços municipais competentes, tendo o Coordenador Municipal de Proteção Civil efetuado deslocação ao local.

Da inspeção realizada foi confirmada a existência de materiais de construção depositados no terreno e de vegetação espontânea. Importa, contudo, esclarecer que não foi constatada a presença de animais, designadamente roedores, cobras ou outras pragas, indicadas na comunicação apresentada. 

No decurso desta intervenção municipal, foi igualmente estabelecido contacto com o responsável pelo espaço, o qual se comprometeu a proceder à limpeza dos lotes em causa, tendo o mesmo referido que já teria realizado trabalhos de limpeza da vegetação.

Os serviços municipais mantêm, consequentemente, o acompanhamento da situação, de forma a verificar o cumprimento do compromisso assumido e a evolução das condições existentes no local.

Quanto às diversas medidas concretamente solicitadas na comunicação, nomeadamente desratização, desinfestação, adoção de medidas coercivas ou fixação de um prazo de 30 dias para execução de trabalhos, importa esclarecer que o Município exercerá, naturalmente, todas as competências que legal e regulamentarmente lhe estejam atribuídas caso se verifique o incumprimento das obrigações aplicáveis ou caso sejam constatadas situações que justifiquem medidas adicionais, incluindo em matéria de limpeza, segurança, salubridade ou risco de incêndio.

A Câmara Municipal continuará a acompanhar o processo e adotará as medidas que se revelem legalmente adequadas, em função da evolução da situação e dos factos concretamente apurados.

Com os melhores cumprimentos,

Best Regards

FILIPE DANIEL 

Presidente da Câmara Municipal

Mayor of Óbidos

"Exma. Senhora Líder de Bancada do CHEGA

Dra. Adélia Maria Araújo,

Na sequência do email infra encarrega-me o Senhor Presidente do IPMA,I.P., Professor Doutor José Guerreiro, de remeter o PARECER SNMB/2026.07/LOB " Pedido de informação Técnica sobre a contaminação da Lagoa de Óbidos".

Com os melhores cumprimentos,

Ana Paula Corista

Técnica Superior"

PARECER SNMB/2026.07/LOB

"Ex.ma Sra. Adélia Araújo,

Agradecemos o seu e-mail, que mereceu a nossa melhor atenção.

Relativamente à situação exposta, esclarecemos que a interdição da apanha e comercialização de bivalves decorre do processo regular de monitorização da qualidade microbiológica dos moluscos bivalves, através de análises periódicas, sendo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) a entidade responsável pela classificação das zonas de produção e pela determinação e divulgação das respetivas interdições.

A informação atualizada sobre estas interdições é comunicada às partes interessadas e encontra-se disponível nos canais oficiais do IPMA, sendo também habitualmente divulgada pelos municípios através dos seus meios de comunicação institucionais.

Da informação atualmente disponível não resulta a existência de uma contaminação recente, pontual ou excecional que determine a adoção de medidas adicionais por parte da Autoridade de Saúde, para além do acompanhamento habitual da situação. Existe, para o efeito, articulação entre as entidades com competências nas diferentes áreas, nomeadamente o IPMA, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Capitania do Porto.

Na sequência do vosso contacto, foi igualmente estabelecido contacto com uma associação de mariscadores, que nos informou de que estão a ser seguidos os procedimentos habituais decorrentes das interdições em vigor, não tendo sido reportada qualquer situação de particular destaque nos últimos meses.

A Autoridade de Saúde manterá o acompanhamento da situação, em articulação com as entidades competentes, e procederá à adoção das medidas que se revelem necessárias caso venham a ser identificados novos elementos relevantes para a saúde pública.

Com os melhores cumprimentos,

Lília Valente

Médica de Saúde Pública | Delegada de Saúde

Departamento de Saúde Pública e das Populações"

"Exma. Sra. Deputada Municipal Adélia Araújo,

Exma. Sra. Graça Lopes,

No que diz respeito à reclamação registada no 16 de julho do corrente ano, suportada por as publicações na página “Chega Óbidos” na plataforma Facebook, referentes aos dias 3 e 15 de julho de 2026, gostaríamos de esclarecer, no que se refere à Águas do Tejo Atlântico:

A Águas do Tejo Atlântico, responsável pela gestão e valorização das águas urbanas, ou equivalentes, da Grande Lisboa e Oeste, assegura diariamente este serviço “em alta” em 23 municípios, onde se inclui Óbidos – município onde gerimos 6 (seis) Fábricas de Água e respetivos sistemas de elevação e bombagem.

Trabalhamos em plena articulação com os Municípios, regulados pela ERSAR (entidade reguladora) e com o acompanhamento da APA – Agência Portuguesa do Ambiente. 

Temos sempre as nossas portas abertas para os eleitos e representantes das forças políticas e institucionais do território que servimos, pelo que, estaremos disponíveis, em data a articular, para visitar as nossas infraestruturas, apresentar, esclarecer e sensibilizar sobre a nossa operação – entendemos que a partilha do conhecimento e da realidade é muito importante para a comunidade.

No que respeita ao Sistema de Saneamento da Fábrica de Água (ETAR) Margem Norte, projetado com o objetivo de dar cumprimento aos parâmetros de qualidade estabelecidos no quadro normativo que regula a descarga de águas residuais urbanas, e o facto desta ETAR estar localizada junto a um Polo Industrial de relevo para a região:

Recorrentemente esta infraestrutura recebe efluentes industriais sem pré-tratamento ou adequação aos parâmetros do caudal urbano, o que provoca situações de degradação da qualidade do efluente final desta ETAR.

Nesse sentido, temos trabalhado ao longo dos anos com as industrias que provocam maiores impactos no nosso processo de tratamento e, mais recentemente, desde 2022, estamos a intervir no Município de Óbidos no âmbito do Programa AgIR  - “Plano de proximidade com municípios e indústrias para a gestão das Águas Industriais Residuais da região da grande Lisboa e Oeste” https://www.aguasdotejoatlantico.adp.pt/comunicacao/publicacoes/a-urgencia-de-agir/. A partir desta data foram cadastradas 26 indústrias, das quais foram identificadas 13 como “prioritárias”. A estas, foram realizadas 11 visitas in loco e realizadas 748 análises, 5 estudos de afluências e 11 reuniões de discussão e apresentação de soluções objetivas para as situações detetadas, tendo sido concluídos 9 processos e existindo ainda 1 em curso (para assinatura de protocolo) e 1 em processo em análise / definição. De notar que estes são processos contínuos e relevantes para a região, uma vez que os impactos económicos, sociais e ambientais destas infraestruturas industriais têm elevada relevância para a economia local.

Estas ações tiveram já resultados positivos, comprovados por recentes análises, mas ainda aquém do que gostaríamos de anunciar, continuando a ETAR Margem Norte a receber pontualmente afluências industriais indevidas. Para mitigar este facto, apresentámos já à indústria referenciada com “processo em curso”, uma solução imediata (a protocolar) que promoverá resultados satisfatórios no curto prazo. Paralelamente, estamos a trabalhar com o Município de Óbidos numa solução de médio-longo prazo que responda às necessidades e responsabilidades das Indústrias instaladas no Polo Industrial de Óbidos.         

Muito obrigado."

"Exma. Sra. Deputada Municipal Adélia Araújo,

Exma. Sra. Graça Lopes,

No que diz respeito à reclamação registada no 16 de julho do corrente ano, suportada por as publicações na página “Chega Óbidos” na plataforma Facebook, referentes aos dias 3 e 15 de julho de 2026, gostaríamos de esclarecer, no que se refere à Águas do Tejo Atlântico:

A Águas do Tejo Atlântico, responsável pela gestão e valorização das águas urbanas, ou equivalentes, da Grande Lisboa e Oeste, assegura diariamente este serviço “em alta” em 23 municípios, onde se inclui Óbidos – município onde gerimos 6 (seis) Fábricas de Água e respetivos sistemas de elevação e bombagem.

Trabalhamos em plena articulação com os Municípios, regulados pela ERSAR (entidade reguladora) e com o acompanhamento da APA – Agência Portuguesa do Ambiente. 

Temos sempre as nossas portas abertas para os eleitos e representantes das forças políticas e institucionais do território que servimos, pelo que, estaremos disponíveis, em data a articular, para visitar as nossas infraestruturas, apresentar, esclarecer e sensibilizar sobre a nossa operação – entendemos que a partilha do conhecimento e da realidade é muito importante para a comunidade.

No que respeita ao Sistema do Casalito, em Óbidos, nada existe, ou existiu no tempo de referência das publicações acima enunciadas, na nossa operação local que conduza a impactos negativos no meio recetor, nomeadamente os referidos e ilustrados. Nesta altura do ano, esta Fábrica de Água trata e valoriza a totalidade do efluente que chega através do sistema municipal e encaminha-o praticamente na sua totalidade para o Campo de Golf “West Cliff”, não descarregando na lagoa de Óbidos. Esta prática de “reutilização de água” exige um tratamento avançado e de acordo com a legislação, garantindo a segurança e qualidade do efluente produzido nesta Fábrica de Água. De notar, que se registou na região, neste período, um aumento excecional da temperatura da água do mar, e consequentemente da água da Lagoa de Óbidos, devido à ausência de “nortada”, de acordo com o IPMA  https://www.facebook.com/share/v/18oqFWREMj/, o que poderá contribuir para a deterioração e decomposição aceleradas de algas da Lagoa - que podem causar alguns odores desagradáveis, não associáveis à  nossa atividade."

PATRIMÓNIO VISADO - A Mão / Pomba de Óbidos de José Aurélio

"Exma. Sra. Graça Lopes,

Antes de mais, agradeço o pedido de esclarecimento efetuado e enalteço o solicitarem informações que possam esclarecer munícipes ou turistas/visitantes do nosso concelho sobre um dos monumentos mais emblemáticos da nossa Vila de Óbidos.

Verifiquei que prontamente obtiveram a informação solicitada e publicaram nas redes sociais por forma a prestar o esclarecimento solicitado e confirmo a citação referida por vós presente na peça.

Sobre o que referiu, dado o estado avançado de degradação do mesmo, e com o conhecimento do Mestre José Aurélio, o Município de Óbidos procedeu à caiação do monumento e terá sido também caiadas as letras referentes à inscrição em causa, criando um leitura mais difícil das mesmas, ainda assim, bem percetível com se evidenciou nas fotografias publicadas por vós.

Informo-a também que estive ausente de férias na primeira quinzena de Agosto e só agora me foi possível responder devidamente ao seu email, sendo que, o esclarecimento já foi feito por vós publicamente.

Qualquer assunto mais, disponha.   

Com os melhores cumprimentos

Bruno Silva

VEREADOR"

Bom dia Sr. Bruno,

Desde já agradeço a sua resposta e espero que tenha tido umas excelentes férias.

A Mão, como património do nosso Concelho, deve estar acima de qualquer valor político - e poderá achar estranho vir da parte do CHEGA a proposta, mas gostaríamos de ver estrofe com uma cor saliente, preto ou num dourado escuro, por exemplo, pelo que nos dispomos a fazê-lo de forma voluntária.

Aguardo com entusiasmo a V/ decisão e autorização para o fazer.

"Exma. Sra. Graça Lopes,

Agradeço desde já a vossa disponibilidade e vontade, mas compete aos serviços camarários, encontrar a solução adequada para manter a originalidade do monumento e após registar o que me disse, já tomei diligências para averiguar o assunto.

Provavelmente, iremos proceder somente à limpeza da cal que está agregada às letras em causa e procurar manter o cinza que existia antigamente no monumento como foi projetado.

Ainda assim, irei requerer a opinião do mestre José Aurélio para agir em conformidade.

Com os melhores cumprimentos

Bruno Silva

VEREADOR"