AS NOSSAS PROPOSTAS

13.Maio.2026

Foi enviado e-mail ao Sr. Presidente da mesa da Assembleia Municipal de Óbidos, apresentando proposta para emissão digital das sessões da Assembleia Municipal, nos seguintes termos:

"Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Óbidos,

O Grupo Municipal do CHEGA vem propor que as sessões da Assembleia Municipal de Óbidos passem a ser transmitidas em direto, através de streaming nos canais digitais oficiais do Município, ou em rede social, com posterior disponibilização pública das gravações para consulta pelos munícipes.

A Assembleia Municipal é o principal órgão deliberativo e fiscalizador do concelho. É neste espaço que se discutem opções políticas, investimentos, regulamentos, orçamento, prioridades estratégicas e matérias com impacto direto na vida da população.

Num contexto em que os cidadãos exigem maior proximidade, participação e transparência na vida pública, consideramos que a transmissão das sessões representa uma medida simples, moderna e perfeitamente compatível com o funcionamento democrático das instituições locais.

Importa reconhecer que muitos munícipes não conseguem estar presentes presencialmente nas sessões por motivos profissionais, familiares, de mobilidade ou distância geográfica. Essa limitação não deve impedir o acesso ao debate democrático e ao acompanhamento da atividade dos eleitos locais.

A transmissão em streaming permitiria:

— reforçar a transparência institucional;

— aproximar os cidadãos da vida autárquica;

— promover maior conhecimento sobre o funcionamento da Assembleia Municipal;

— valorizar o debate democrático;

— e aumentar o escrutínio público das decisões políticas tomadas no concelho.

Acresce que esta prática já existe em numerosos municípios portugueses, incluindo autarquias de menor dimensão e com menos recursos técnicos do que Óbidos, sendo hoje entendida como um instrumento normal de transparência democrática e aproximação entre eleitos e população.

Por isso, torna-se difícil compreender que um Município que tantas vezes aposta a sua imagem pública na inovação, na tecnologia, na digitalização e na modernidade continue sem assegurar a transmissão pública das sessões da Assembleia Municipal.

Num concelho que promove projetos tecnológicos, cidades criativas e inovação digital, seria expectável que um mecanismo tão básico de transparência democrática já estivesse plenamente implementado.

A transparência não enfraquece a democracia local. Fortalece-a.

Assim, o CHEGA propõe que sejam desencadeados os procedimentos necessários para garantir a transmissão online, em direto, das sessões públicas da Assembleia Municipal de Óbidos, assegurando igualmente o arquivo e disponibilização posterior dessas gravações para consulta pública.

Direção Concelhia do Partido Chega"

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