VISITAS INSTITUCIONAIS

Realizou-se no dia 19 de agosto de 2026 visita institucional às instalações do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Óbidos, solicitada pela Drª Cristina Vieira Henriques, deputada da Assembleia da República e Presidente do CHEGA – Concelhia de Óbidos, estando presentes a própria, a Srª Dª Adélia Araújo, deputada Municipal pelo partido CHEGA, a Srª Dª Graça Lopes, secretária do CHEGA – Concelhia de Óbidos, o Sr. Comandante do Comando Territorial da GNR de Caldas da Rainha, Capitão Luís Ferreira e o Sr. Comandante do Comando Territorial da GNR de Óbidos 1º Sargento Infantaria Rui Pedro Bento Marques.

O intuito da visita foi conhecer a realidade deste quartel, nomeadamente no que respeita às condições de trabalho, vantagens e desvantagens de localização.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Aspetos verificados:

- Condições de operacionalidade

Edifício antigo de habitação, adaptado para o uso do Posto da GNR há mais de 50 anos. Compartimentos pequenos, de teto baixo, paredes “descascadas”.

Conta com 3 viaturas com centenas de quilómetros, cuja manutenção custa aos cofres do Estado largas centenas, anualmente.

- Habitabilidade

Camaratas (que não visitamos) separadas por género, mas descritas como inapropriadas.

A cozinha e espaço de lazer é o local maior do “quartel”. Móveis desgastados e não conformes com o exigido para local de refeições (cantina)

- Higiene e segurança

O quartel encontrava-se imaculadamente limpo! No entanto, há um conjunto de condições básicas que devem ser garantidas e que não foram verificadas, como por exemplo ventilação adequada de todos os espaços do local de trabalho e instalações, condições térmicas adequadas às atividades desenvolvidas ou condições de iluminação ajustadas às tarefas.

Relativamente à cantina e em simultâneo o local de preparação e confeção das refeições, não cumpre os requisitos de higiene exigidos pois, sendo em madeira, tornam-se difíceis de limpar e desinfetar, promovendo riscos para a saúde.

- Funcionalidade do Posto.

O funcionamento do Posto é assegurado diariamente por 9 operacionais, estando 2 no exterior.

VANTAGENS/DESANTAGENS DE LOCALIZAÇÃO

Aspetos verificados:

- Acessibilidade

O Posto Territorial da GNR de Óbidos encontra-se no interior da Vila de Óbidos, no topo norte, junto à Igreja de São Tiago.

O acesso pode ser feito pela Porta da Vila ou pelo acesso norte, mais perto do quartel, mas mais vezes vedado, devido aos sucessivos eventos dentro da Vila

- Mobilidade operacional

O quartel tem ao seu dispor 3 viaturas, no entanto apenas uma se encontra em devidas condições de operacionalidade. A viatura pick-up que em tempos teve, devido ao seu comprimento, era pouco viável para entrar e sair da Vila pela estreita Porta da Vila.

Dos militares em serviço diariamente, apenas 2 se encontram no exterior, para fazer face às diversas ocorrências - desacatos, acidentes, etc.

- Capacidade de resposta

Uma vez só haver uma viatura em funções, caso a mesma esteja a responder a uma emergência, por exemplo um acidente de viação, qualquer ocorrência que se lhe siga, terá de aguardar pela resolução da primeira chamada.

- Proximidade com a população

Entre muralhas, onde se encontra o Posto da GNR, habitam cerca de 100 pessoas, muito longe dos cerca de 12.000 habitantes do Concelho de Óbidos. A dificuldade de acesso rápido ao exterior, limita à partida a proximidade com a população fora da Vila.

- Limitações estruturais

O espaço reduzido penaliza as condições de trabalho e conforto, não se enquadram nos padrões desejados e necessários para que haja um acréscimo de militares no Posto.

- Necessidade de relocalização

Face ao exposto anteriormente, é necessário e urgente a relocalização do Posto Territorial da GNR de Óbidos.

OUTROS ASSUNTOS

Tivemos curiosidade em saber a opinião sobre a necessidade de presença física de militares na Vila, sobretudo em período dos principais eventos, a necessidade de controlo de fluxo de pessoas, controlo de circulação de viaturas dos residentes e se há meios concertados com a Proteção Civil em caso de incidentes, acidentes, catástrofes naturais ou outras.

- Patrulhamento

Tomamos conhecimento que a presença dos militares em qualquer local tem de ser solicitada, por exemplo por um residente em caso de um desacato ou acidente e, no caso de patrulhamento, pelo Município de Óbidos, o que não aconteceu até agora. A presença física dum militar serve sobretudo para dissuadir um prevaricador de atuar. É o primeiro passo na prevenção de assaltos, quer a turistas quer aos estabelecimentos comerciais.

- Controlo de fluxo

A gestão de entradas e saídas dentro da Vila, é outro fator de prevenção! Evitaria grandemente o aglomerado de pessoas, maioritariamente estrangeiras, que em caso de incidente que obrigue à evacuação, não sabem como agir, pois, a falta de sinalética nesse sentido é gritante.

A afixação de vias e pontos de evacuação, sinalização de segurança e plantas de emergência em locais comerciais e turísticos é obrigatória e devidamente regulamentada.

- Circulação de viaturas dos residentes

Outro fator de prevenção de constrangimentos, seria a saída dos veículos pessoais dos residentes para fora da Vila, desde que, o transporte de pessoas e bens fosse devidamente assegurado pelo Município, uma vez que foi este, ao longo dos anos que “invadiu” o lugar histórico, onde estas pessoas já residiam, ou decidiram fazer a sua vida. Pelo que entendemos esta questão já foi discutida com a Câmara Municipal de Óbidos. A ideia seria viabilizar um parque de viaturas exclusiva para residentes da Vila, e disponibilização de um serviço shuttle que permitisse a deslocação dos residentes entre as suas residências e o parque de viaturas.

- Coordenação com a Proteção Civil

Por fim, fomos esclarecidas que relativamente a atividades concertadas com a Proteção Civil, sempre que solicitado, o Posto Territorial da GNR de Óbidos estará disponível de forma coordenada entre as partes, para participar.

Considerações:

O Município de Óbidos é composto por 7 Freguesias distribuídas numa área que ronda os 142Km2 e com cerca de 12.000 habitantes. O executivo da Câmara Municipal de Óbidos tem quase tantos Vereadores como a GNR tem de operacionais no terreno, para acudir e proteger a população! Não por vontade própria, mas porque há quase uma década, que os projetos para o novo Posto Territorial da GNR junto ao Complexo Desportivo Municipal, não saem da gaveta.

A 23 de Janeiro de 2020, dois anos após a assinatura do protocolo com o Governo em março de 2018, o projeto-base foi aprovado por unanimidade, pelo executivo de então, presidido por Humberto Gomes, com investimento previsto de €1.2M (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL EUROS). Depois disso, já na gestão do Engº Filipe Daniel, mais duas aprovações por derrapagem orçamental, uma em 2023, com previsão de 1.6M (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL EUROS) de investimento e já neste ano de 2026, atualização do valor de investimento para €2.4M (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL EUROS). Obra à vista nem vê-la! Nem uns míseros pinos a assinalar o local.

Enquanto o PSD e os seus sucessivos presidentes de Câmara continuam a prometer grandes obras em prol da população, que não passam disso mesmo - PROMESSAS, Óbidos continua a contar com reduzidíssimos operacionais, que trabalham em condições pouco dignas, sem acesso rápido à população.

Conclusão:

Encontramos no quartel uma equipa jovem e respeitosa! De salutar a atitude profissional e cordial com que nos receberam. Viemos esclarecidas em todos os temas que abordamos. A forma como nos responderam, foi duma franqueza e simplicidade que provou, sem sombra para dúvidas, que o cumprimento do dever dos militares do Posto Territorial da GNR de Óbidos está acima de qualquer adversidade.

O quartel fora de muralhas diminui significativamente o tempo de socorro, melhora as condições de trabalho e de conforto de todos os elementos e irá permitir aumentar o número de militares em funções no Posto e no terreno.

Em resposta ao e-mail que a concelhia do CH Óbidos enviou a solicitar esclarecimentos sobre a limpeza urbana, no dia 28 de Agosto de 2026, reuniram-se no Paços do Concelho, por sugestão do vereador responsável por este pelouro o Sr. Arqº Samuel Félix, o próprio, os deputados municipais Srª Dª Adélia Araújo e o Sr. Fábio Antunes e ainda Srª Dª Graça Lopes do grupo concelhio do CH Óbidos.

A recolha dos resíduos urbanos sejam eles indiferenciados ou seletivos, verifica-se insuficiente um pouco por todo o concelho. Tentamos perceber se a razão é por falta de meios, se por excesso de lixo ou se por as empresas contratadas não estarem a cumprir com o caderno de encargos.

O Sr. Arqº Samuel Félix esclareceu-nos sobre as empresas contratadas para o serviço, sendo as entidades responsáveis pela recolha de resíduos urbanos indiferenciados em todo o concelho a PREZERO, também responsável pela recolha dos seletivos dentro da Vila de Óbidos. Fora da Vila é a empresa VALORSUL responsável pela recolha dos seletivos.

A recolha dentro da Vila realiza-se todos os dias, à excepção de Domingo, entre as 19h00 e as 20h30 e à 2ª feira de manhã para recolha do lixo depositado depois das 20h30 de Sábado e do dia de Domingo. No restante concelho, a recolha é efetuada regularmente, não tendo sido possível perceber o horário do serviço prestado.

Dentro da Vila já está em andamento a adaptação das "ilhas", de forma a tornar mais fácil o depósito dos resíduos dentro dos contentores.

Também vai ser colocado em marcha um projeto piloto no município, de compostagem urbana. Esperamos que não fique na gaveta!

A nível geral, constata-se uma falta de informação dos dias e hora de recolha dos resíduos, incluindo recolha de monos e sobrantes, serviço que as Juntas de Freguesia realizam mediante marcação.

Acreditando no princípio de INFORMAÇÃO -> FORMAÇÃO -> PENALIZAÇÃO, o CH Óbidos propôs a realização de ações de sensibilização, por equipas das entidades responsáveis pela limpeza urbana, em de escolas, associações recreativas, bombeiros, etc. por forma a informar a importância do PORQUÊ de fazer (INFORMAÇÃO) e COMO fazer (FORMAÇÃO) a separação e depósito de resíduos nos locais apropriados. Reforçamos a importância de haver placas informativas junto dos contentores com os MEIOS DE CONTACTO quer das Juntas de Freguesia, quer das empresas de recolha, DIAS e INTERVALO HORÁRIO da recolha dos indiferenciados e seletivos e não menos importante o VALOR DA COIMA por falta de cumprimento das regras, quanto à colocação de lixo, por exemplo, fora dos contentores. Isto leva-nos, por fim, à questão da vigilância, que tem de passar a ser uma realidade no Município de Óbidos. A intenção não é a "caça à multa", mas quem prevarica tem de ser penalizado. 

É nosso entender que o lugar que ocupamos vai muito além de criticar!  O CHEGA!, embora sendo a oposição do atual executivo, pretende AUXILIAR A ENCONTRAR SOLUÇÕES para o bem da comunidade, pelos munícipes, por Óbidos!